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Nova Lei do Estagiário Lei nº 11.788, 25 de Setembro de 2008

O que é Estágio?

O estágio é uma oportunidade que o aluno tem de vivenciar e experimentar a realidade prática da profissão que escolheu. Através do estágio, o aluno confronta a teoria estudada com a realidade diária no campo de atuação, permitindo um aprimoramento dos seus conhecimentos.

Segundo a Lei no 11.788 de 25 de setembro de 2008, estágio é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio pode ser obrigatório, quando é exigido para a certificação do aluno ou não-obrigatório, sendo opcional ao estudante. Ambos estão previstos na Lei do Estágio.

Qual a importância do estágio para o estudante?

O estágio faz parte do processo de formação do futuro profissional, pois permite ao estudante ampliar seu conhecimento teórico prático, além de propiciar um contato mais estreito com empresas e instituições, favorecendo o desenvolvimento das relações inter e intrapessoais.

Quem pode fazer estágio?

Todos os alunos regularmente matriculados.

Quem pode conceder estágio?

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Informações

José Ricardo de Carvalho Trindade
Supervisão de Estágios – UNINOVAFAPI
E-mail: estagio@uninovafapi.edu.br | Tel: (86) 2106-0664

1. Como iniciar o estágio?

Para iniciar o estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado e identificar instituições que aceitam estagiários. Antes de iniciar o processo, procure a Supervisão de Estágios para orientações sobre os procedimentos e documentos necessários. Os documentos são:

  • Termo de Convênio (02 vias) assinado entre a Empresa e a Instituição de Ensino – disponível no Anexo 1;
  • Termo de Compromisso (04 vias) assinado pelo aluno, Empresa e Instituição de Ensino- disponível no Anexo 2;
  • Plano de atividades (trata-se de um anexo do Termo de Compromisso, quando dele não constar) assinado pelo aluno, supervisor e professor orientador.

2. Quem deve contratar o seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário?

O seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, durante o período de vigência do estágio e com apólice compatível com valores de mercado é OBRIGATÓRIO e e deve ser estabelecido no Termo de Compromisso.

Nos casos de estágios não-obrigatórios (extra-curriculares), será de responsabilidade da Unidade Concedente ou do próprio aluno, de acordo com o estabelecido no termo de Compromisso.

3. Há vínculo empregatício entre o estagiário e a unidade concedente de estágio?

Os estágios adequadamente regulamentados não criarão vínculos empregatícios, bastando que se cumpram os termos de compromissos assinados pelos alunos, pelas empresas ou entidades que ofereçam os estágios e pelos estabelecimentos de ensino.

Se as regras forem desobedecidas pela empresa, o vínculo poderá ser caracterizado para todos os fins de direito.

4. Quando entregar o relatório de atividades?

O relatório de atividades de estágio deve ser entregue, impreterivelmente, a cada seis meses.

Veja no Anexo 3 as orientações para o Relatório de Atividades do Estagiário e no Anexo 4 um Modelo para Relatório de Atividades de Estágio.

5. Qual a carga horária máxima permitida para realização de estágio?

Segundo a Lei N.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, não ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

6. Onde posso encontrar vagas de estágio?

As vagas de estágio podem ser procuradas pelo aluno, principalmente nos casos de estágios extra-curriculares. Conversar com colegas e professores também é uma boa alternativa.

As vagas diretamente oferecidas ao UNINOVAFAPI serão publicadas na Coordenação de Estágios.

7. Por quanto tempo posso permanecer no estágio?

De acordo com a legislação, o aluno pode realizar estágio por até 24 meses na mesma Unidade Concedente, exceto se o aluno for portador de necessidades especiais (neste caso, pode durar mais).

8. Posso não ser aprovado na disciplina de estágio?

Sim. Para que isso não ocorra, você deve atentar-se às exigências do estágio curricular, como a carga horária a ser cumprida e entregar relatórios. Você estará ainda sujeito à avaliação do supervisor de estágio da Unidade Concedente, que emitirá um relatório sobre seu desempenho ao final do estágio, seja obrigatório ou não-obrigatório.

Dependendo do caso, os supervisores podem sugerir outras estratégias de avaliação que não sejam relatórios.

9. O estágio deve ser remunerado?

Não necessariamente, no caso do estágio obrigatório. As empresas não são obrigadas a pagar os seus estagiários, mas geralmente oferecem uma ajuda de custo chamada de bolsa-auxílio. Esta bolsa não deve ser confundida com um salário, pois, como o estágio não gera vínculo empregatício, o aluno-estagiário não terá os mesmo direitos de um funcionário convencional registrado pela CLT.

O valor da bolsa-auxílo fica a critério de cada empresa, o estagiário aceitará ou não as condições oferecidas pela mesma. São consideradas também outras formas de contraprestação, estabelecidas caso a caso.

Nos casos de estágio não-obrigatório, segundo o Art. 12 da Lei N.º11.788, de 25 de setembro de 2008, “o estagiário deverá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório”.

 

Seleção: Maternidade Dona Evangelina Rosa

Inscrições: entre os dias 20 de outubro e 14 de dezembro

Processo seletivo: prova

Edital

 

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