às 15:29:00

O que você sabe sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico?

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) tem o intuito de viabilizar a universalização de serviços até 31/12/2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Assim, objetiva uniformizar regras, definir padrões da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas, bem como aumentar a competição, sendo obrigatória a abertura de licitação. O professor Leonardo Madeira, coordenador do curso de Engenharia Civil, explica mais sobre o tema no novo episódio do Uni Atualiza. Confira!

#3: Novo Marco Legal do Saneamento Básico 


Fonte: