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Direito da Família: O que muda durante a pandemia?

O cenário atual vem provocando diversas alterações nos campos sociais e econômicos. Em especial nos grupos familiares, que tiveram que se adaptar a nova realidade em decorrência do isolamento social. Diante de tantas mudanças no cotidiano, é importante estar atento também ao que se refere o Direito da Família.

No período da quarentena, presenciamos o aumento nos números de violência doméstica no Piauí, por exemplo. Para mulheres, adolescentes, crianças e idosos que sofrem com a violência domiciliar tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.029/2020, que garante a oferta, pelo governo, de residências temporárias para mulheres e filhos em situação de violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Em momentos de vulnerabilidade emocional como este o apoio profissional do advogado é essencial. A professora do curso de Direito do Centro Universitário Uninovafapi, Marília Andrade, explica que o advogado é fundamental sentido de orientar e proteger direitos em um período de isolamento. “O violador se sente mais empoderado pela fragilidade da vítima e a vítima mais acuada ainda. É importante para o advogado para assegurar esses direitos, informar as opções que existem para proteger a vítima”, pontua.

A professora elenca as alterações realizadas nos processos do Direito da Família  diante das diversas medidas de prevenção da Covid-19, de acordo com Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões - IBDFAM. A primeira mudança é sobre os casamentos, que agora são realizados virtualmente. Para que isso seja possível, os cartórios devem encaminhar para a comarca dos interessados declaração de que os estabelecimentos preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça, além de relatório que comprove a situação. O casamento é feito por videoconferência, com o mesmo respaldo legal do presencial.

Assim como o casamento, o divórcio que antes acontecia no cartório de forma presencial, passa a poder ser feito também no meio eletrônico, sem a necessidade de deslocamento até o tabelionato de notas, o que representa uma grande facilitação para que o divórcio aconteça em tempos de pandemia. Para que isso seja possível, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu requisitos, com o objetivo de manter a segurança jurídica, a exemplo da realização de videoconferência para que seja feita a identificação das pessoas e para que seja captado o consentimento expresso sobre os termos do ato jurídico e do ato notarial eletrônico. A transmissão será gravada e arquivada, fazendo parte do ato notarial.

Outro ponto delicado e importante é com relação à guarda compartilhada de filhos e direitos de visitas. “A pandemia justifica alterações dos pactos acerca da guarda, quando a convivência física precisa ser suspensa e trocada pela convivência virtual e quando há uma tentativa de impedir a convivência paterna, sendo que cada caso deverá ser analisado com o cuidado necessário para identificar qual a situação existente, ou até, dividir esse período de isolamento social, permanecendo a criança, metade do tempo com cada um dos genitores” explica Marília.


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