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Saiba mais sobre o Crime de Stalking

Você sabia que perseguir, seja por ligações telefônicas, envio de mensagens por SMS, aplicativo ou e-mail, publicação de fatos ou boatos, remessa de presentes, espera da passagem da vítima pelos lugares que frequenta, é crime?   

O crime de Stalking estabelece a pena de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. Esse novo artigo definiu como crime a prática de importunar constantemente ou assediar uma pessoa, seja por meio físico ou eletrônico, resultando em medo na vítima e perturbando sua liberdade.  

A professora do curso de direito do Centro Universitário Uninovafapi, Diná Ferraz, explica que termo stalker é oriundo da língua inglesa e significa perseguidor. “Ele se enquadra à pessoa que reiteradamente importuna outra pessoa, ou seja, aquele que perseguir, espionar e constranger um indivíduo de forma constante e desagradável”.  

Anteriormente, essa conduta era enquadrada como crime de perturbação da tranquilidade alheia, logo, era apenas uma contravenção penal, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. No entanto, o que antes seria tratado como um mero constrangimento ilegal, agora ganhou uma dimensão maior e mais séria.  

A advogada acrescenta que o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. “O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas”, afirma Diná.  

A prática dessa conduta pode gerar graves problemas a vítima, por exemplo, crises de pânico, ansiedade generalizada, medo, insegurança e depressão, o que requer acompanhamento de profissional especializado. Além disso, recomenda-se que as vítimas desse tipo de crime façam boletim de ocorrência, e procurem um advogado, para adotar as providências necessárias, uma vez que esse crime é de ação penal pública condicionada à representação. Após 6 meses sem manifestação da vítima ou de seu representante legal, fica extinta a punição do agente.


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