Apresentação


A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário Uninovafapi (CEUA/UNINOVAFAPI) tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

  • garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
  • garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de     acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);
  • promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa     científica;  
  • minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;     
  • refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.

Devido à Pandemia do novo Coronavírus, não estamos atendendo presencialmente. Assim, a submissão dos projetos deve ser feita via e-mail, com os seguintes documentos:

  1. Projeto de pesquisa completo (incluindo os anexos, cronograma e orçamento)
  2. Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação ou Ensino (padrão do CONCEA), corretamente preenchido e assinado pelos pesquisadores.
  3. Documento de Autorização da Instituição Proponente

Em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus, em caráter excepcional, caso a instituição proponente não esteja disponibilizando o Documento de Autorização, os pesquisadores podem incluir no protocolo submetido, um documento (devidamente assinado) se comprometendo a anexar ao projeto a Autorização da Instituição proponente posteriormente, quando a mesma for disponibilizada.

O projeto para utilização de animais somente será aprovado se atender aos requisitos éticos, técnicos e regulatórios, de acordo com as normas publicadas pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal).

As reuniões deliberativas da CEUA ocorrem por demanda, de acordo com a necessidade de avaliação de projetos protocolados para uso de animais em pesquisa.

O Pesquisador responsável pelo projeto deve assegurar à CEUA-UNINOVAFAPI que:

  • Leu os princípios éticos da experimentação Animal elaborado pelo CONCEA e concorda plenamente com as exigências durante a vigência deste protocolo;
  • O estudo não é desnecessariamente duplicativo, tem mérito científico e que a equipe que participa do projeto foi treinada, ou será acompanhada sempre por pessoal treinado para executar os procedimentos descritos no protocolo;
  • Compromete-se a solicitar nova aprovação do protocolo (por meio de emendas) sempre que ocorra alteração significativa nos experimentos inicialmente descritos;
  • Tudo o que foi declarado no protocolo deve ser a absoluta expressão da verdade, ficando o Pesquisador ciente que o não cumprimento das condições especificadas é de total responsabilidade desse, e que o mesmo estará sujeito às punições previstas na legislação em vigor.     
  • Pelo menos um dos membros da equipe de pesquisa deve possuir certificação de curso de manuseio de animais de experimentação, caso utilizem animais vivos no experimento.
  • Em caso de projetos que utilizem tecidos de animais (por ex. dentes), deve explicitar no projeto a origem do material biológico a ser utilizado, se comprometendo anexar ao relatório final a nota fiscal ou documento de doação do material por instituição ou estabelecimento comercial devidamente registrado.

Após a finalização do experimento, deverá ser confeccionado relatório final com os resultados encontrados (ou submissão de artigo publicado com o estudo realizado), até 30 dias após a finalização do prazo do experimento explicitado no Formulário Unificado.

As propostas de pesquisa, com os devidos documentos corretamente preenchidos, ou dúvidas a respeito da submissão,  devem ser enviadas para o seguinte e-mail: [email protected] .