Comitê de Ética no Uso de Animais

Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário UNINOVAFAPI (CEUA/UNINOVAFAPI) foi credenciada pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por meio do CIAEP/CONCEA nº 01.0516.2018, e tem a função de analisar os aspectos éticos dos protocolos de pesquisa e ensino desta instituição, obedecendo à Lei nº 11.794/08 e ao Decreto 6,899.09, bem como aos princípios da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBCA/16).

Todos os projetos de ensino e pesquisa que utilizem animais vertebrados vivos devem ser protocolados e aprovados antes de sua execução. Projetos que utilizem tecidos animais devem comprovar a procedência ética dos mesmos.

Os projetos aprovados e executados devem entregar relatório final após o fim do prazo da vigência dos mesmos. A entrega do relatório final é pré-requisito para novas submissões.

Como submeter projetos à CEUA?

1. O professor/pesquisador deve solicitar à instituição autorização para a realização de sua pesquisa ou aula-prática via protocolo, destinado à Coordenadoria de Ensino da Graduação. Para solicitar a autorização deve ser levado o projeto impresso, que será digitalizado no momento da solicitação.
2. A autorização da instituição será enviada à CEUA via e-Doc.
3. Após autorizado o projeto, o professor/pesquisador deverá protocolar junto à Secretaria da CEUA o projeto impresso e o formulário unificado (disponível on line) devidamente preenchido e assinado, recebendo um comprovante de submissão.
4. Após protocolar seu projeto, aguardar a reunião da CEUA para receber o parecer, que pode ser de aprovado, pendente (solicitando correções) ou não aprovado (em caso de erros previstos na legislação). Em caso de não aprovação, o projeto pode ser reapresentado com as devidas correções dos itens que levaram à sua não aprovação.

Reuniões da CEUA

A Comissão se reúne mensalmente de forma ordinária, caso haja pauta, e extraordinária, se necessário, para analisar os protocolos apresentados. Uma semana após a reunião os pareceres são entregues aos professores/pesquisadores. Em caso de pareceres com pendência, o requerente tem até sessenta dias para reapresentar o projeto corrigido. São permitidas emendas a projetos já aprovados.